Políticas e Termos

1. Quais dados podemos coletar

Dependendo do uso do aplicativo, o Simplesa pode coletar ou tratar os seguintes tipos de dados:

• Dados de cadastro: como nome, e-mail, telefone, senha, foto, nome da empresa, CPF, CNPJ, endereço e função;
• Dados de conta e autenticação: como identificadores internos, tokens e histórico de acesso;
• Dados de uso: como telas acessadas, ações executadas, horários de acesso, preferências e configurações;
• Dados de negócio: como vendas, despesas, receitas, clientes, produtos, agendamentos, estoque, contas e relatórios;
• Dados enviados pelo usuário: como observações, mensagens, documentos e anexos;
• Dados de suporte: como mensagens enviadas ao atendimento, histórico de solicitações e registros de solução;
• Dados técnicos: como modelo do aparelho, sistema operacional, idioma, versão do app, IP, logs de erro e identificadores de dispositivo;
• Dados de pagamento: quando aplicável, observando o meio contratado e os serviços de pagamento utilizados.

11. Cookies e tecnologias semelhantes

Se o Simplesa tiver versão web, painel online, página pública, webview, SDKs ou ferramentas que usem cookies, identificadores ou tecnologias semelhantes, essas ferramentas poderão ser utilizadas para autenticação, preferências, segurança, estatísticas, melhoria do serviço e funcionamento técnico.

Quando exigido, o usuário será informado sobre os tipos de rastreio utilizados, sua finalidade e, se necessário, as opções de controle disponíveis.

13. Conteúdos e registros inseridos pelo usuário

Os registros inseridos no aplicativo podem incluir informações sensíveis ao negócio do usuário, como vendas, fluxo de caixa, nome de clientes, cobranças, agenda e estoque. O usuário deve evitar inserir informações que não sejam necessárias ao uso do serviço.

O Simplesa trata esses dados para viabilizar o funcionamento da ferramenta e exibir informações ao próprio usuário autorizado.

14. Logs e registros técnicos

O sistema pode registrar logs técnicos e eventos de segurança para diagnosticar erros, prevenir abuso, proteger contas, melhorar desempenho e manter evidências operacionais.

Esses registros podem incluir data, hora, endereço IP, tipo de dispositivo, versão do app e evento executado.

2. Por que tratamos esses dados

Os dados podem ser usados para:

• criar e manter a conta do usuário;
• permitir o funcionamento do aplicativo;
• salvar registros e histórico;
• gerar relatórios, gráficos e alertas;
• enviar notificações, lembretes e avisos;
• prestar suporte técnico;
• corrigir erros e melhorar desempenho;
• prevenir fraudes e uso indevido;
• cumprir obrigações legais, regulatórias ou contratuais;
• atender solicitações do próprio usuário;
• personalizar a experiência e as configurações do app.

3. Bases legais

O tratamento de dados pessoais no Simplesa será realizado conforme a legislação aplicável e, quando necessário, com base em fundamentos legais adequados ao caso concreto, como execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos, proteção do crédito, legítimo interesse e consentimento, quando este for realmente exigido.

Quando o consentimento for usado, ele poderá ser revogado nas hipóteses previstas em lei, sem prejuízo da legalidade do tratamento realizado antes da revogação.

4. Princípios que seguimos

O Simplesa busca tratar dados com observância dos princípios de finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização, na forma da legislação aplicável.

5. Compartilhamento de dados

Os dados poderão ser compartilhados, apenas quando necessário, com:

• provedores de hospedagem e nuvem;
• ferramentas de autenticação e segurança;
• serviços de análise, monitoramento e suporte;
• processadores de pagamento, se houver;
• prestadores de serviço que atuem sob instrução do Simplesa;
• autoridades públicas, mediante obrigação legal, ordem judicial ou requisição válida;
• terceiros autorizados pelo próprio usuário.

Sempre que possível, o compartilhamento será limitado ao mínimo necessário para a finalidade correspondente.

6. Transferência internacional

Se parte da infraestrutura, armazenamento, processamento ou suporte utilizar servidores ou ferramentas localizadas fora do Brasil, os dados poderão ser transferidos internacionalmente, observando-se os requisitos legais e contratuais aplicáveis.

10. Segurança dos dados

Adotamos medidas razoáveis para proteger os dados contra acesso indevido, uso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição.

Essas medidas podem incluir controle de acesso, autenticação, criptografia em trânsito quando disponível, monitoramento, registros de auditoria, segregação de ambientes e rotinas de backup, conforme a estrutura técnica do serviço.

7. Retenção e exclusão de dados

Os dados serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, manter histórico permitido pelo usuário, prestar suporte, cumprir obrigações legais e resguardar direitos do Simplesa.

Quando os dados não forem mais necessários, e quando não houver obrigação legal de retenção, eles poderão ser eliminados, anonimizados ou tratados de forma restrita.

8. Direitos do titular

Quando aplicável, o titular dos dados pode solicitar:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• portabilidade, quando cabível;
• informação sobre compartilhamento;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• revogação do consentimento, quando ele tiver sido a base usada;
• revisão e demais direitos previstos na legislação aplicável.

12. Dados de crianças e adolescentes

Se o serviço vier a ser usado por crianças ou adolescentes, o tratamento de dados observará as exigências legais aplicáveis, com atenção especial à proteção, ao interesse legítimo e às condições exigidas pela legislação vigente.

9. Como exercer seus direitos

Para exercer seus direitos, o usuário pode entrar em contato pelo canal de Chat.

O Simplesa poderá pedir informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante, proteger a conta e evitar fraude.

Última atualização: [02/04/2026]
Versão: [1.0]

1. Apresentação

Bem-vindo(a) ao Simplesa. Este documento reúne os Termos de Uso e a Política de Privacidade do aplicativo, explicando como ele funciona, quais são as regras de utilização, quais dados podem ser tratados e quais são os direitos e deveres do usuário e do responsável pelo serviço.

Ao acessar, instalar, criar conta ou usar o Simplesa, você declara que leu, entendeu e concorda com estas condições. Se não concordar com algum ponto, não utilize o aplicativo.

2. Sobre o serviço

O Simplesa é um aplicativo de organização e controle operacional e financeiro, podendo incluir, conforme a versão contratada ou disponibilizada, funcionalidades como registro de vendas, movimentações financeiras, cadastro de clientes, controle de estoque, agenda, lembretes, relatórios, alertas, histórico de operações, backup, sincronização e outras ferramentas de gestão.

O Simplesa foi criado para ser simples, claro e fácil de usar. O objetivo é ajudar o usuário a registrar informações, acompanhar a rotina do negócio e visualizar dados de forma organizada.

3. Aceitação dos termos

O uso do aplicativo significa que o usuário aceita estes Termos e a Política de Privacidade. Caso o usuário utilize o aplicativo em nome de uma empresa, loja ou equipe, ele declara ter autoridade para aceitar estas condições em nome dessa organização.

Se o usuário for menor de idade ou incapaz, o uso deverá observar a legislação aplicável e, quando necessário, depender da assistência ou autorização do responsável legal.

4. Cadastro e criação de conta

Para usar determinadas funções, o usuário poderá precisar criar uma conta e informar dados como nome, e-mail, telefone, senha, nome do estabelecimento, CPF ou CNPJ, endereço comercial, segmento de atividade e outras informações necessárias ao funcionamento do serviço.

O usuário se compromete a fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados. O uso de informações falsas, de terceiros sem autorização ou de dados incompatíveis com a realidade pode gerar suspensão ou bloqueio da conta.

O usuário é responsável por proteger seus dados de acesso, especialmente login, senha e códigos de autenticação. Qualquer atividade realizada com a conta será presumida como de responsabilidade do titular, salvo prova em contrário.

5. Finalidade do aplicativo

O Simplesa existe para organizar informações e facilitar a gestão do negócio. As informações exibidas no app dependem, em regra, dos dados inseridos pelo próprio usuário, de integrações autorizadas ou de rotinas automáticas configuradas no sistema.

O aplicativo pode ajudar a visualizar tendências, movimentações, alertas e pendências, mas não substitui análise profissional, contábil, fiscal, jurídica ou bancária.

8. Alertas, lembretes e notificações

O Simplesa pode enviar notificações, alertas, lembretes, mensagens de sistema, avisos de agenda, pendências, movimentações, vencimentos, estoque baixo e outras comunicações relacionadas ao uso do serviço.

Essas mensagens têm caráter informativo. O usuário deve sempre confirmar os dados diretamente no aplicativo antes de tomar decisões importantes.

O usuário pode, quando disponível, ajustar permissões de notificação no próprio sistema operacional ou dentro do aplicativo.

9. Funcionalidades financeiras e registros

Se o Simplesa apresentar informações financeiras, como entradas, saídas, saldo, contas a pagar, contas a receber, fiados, recebimentos, boletos ou relatórios, essas informações serão exibidas conforme os dados registrados pelo usuário, pelas integrações autorizadas ou por mecanismos automáticos configurados no sistema.

O Simplesa não garante, por si só, que toda movimentação real do negócio tenha sido registrada, a menos que exista integração específica e ativa com meios de pagamento, sistemas externos ou outras fontes confiáveis de dados.

O usuário reconhece que lançamentos incorretos, atrasados ou incompletos podem alterar relatórios, alertas e indicadores exibidos no app.

10. Integrações com serviços de terceiros

O Simplesa poderá integrar com serviços de terceiros, como provedores de nuvem, autenticação, análise, mensagens, pagamentos, emissão fiscal, armazenamento, sincronização ou outros recursos necessários ao funcionamento do aplicativo.

Quando houver integração, o usuário poderá estar sujeito também aos termos e políticas desses terceiros. O Simplesa não se responsabiliza por indisponibilidade, falhas, mudanças contratuais ou práticas de privacidade de serviços externos fora do seu controle direto.

6. Responsabilidade do usuário

O usuário é responsável por:

• a) manter seus dados corretos e atualizados;
• b) conferir registros lançados no aplicativo;
• c) usar o sistema de forma ética, legal e segura;
• d) preservar sua senha e dispositivo;
• e) não inserir informações ofensivas, falsas, ilegais ou de terceiros sem base legal;
• f) realizar seus próprios backups quando aplicável;
• g) usar o app de acordo com sua finalidade.

O usuário também é responsável pelas consequências das informações que cadastrar, editar ou apagar, inclusive erros de lançamento, duplicidade de registros, falta de conferência e uso inadequado das funcionalidades.

7. Condutas proibidas

É proibido usar o Simplesa para:

• praticar fraude, golpe, simulação de operação ou ocultação de informação;
• violar leis, regulamentos ou direitos de terceiros;
• tentar invadir, copiar, adulterar, explorar falhas ou interferir no funcionamento do sistema;
• automatizar acesso sem autorização;
• usar robôs, scrapers, bots ou ferramentas de coleta de dados para extrair informações do serviço sem permissão;
• inserir vírus, malware ou qualquer código malicioso;
• usar a marca, interface, textos, imagens, código ou estrutura do aplicativo de forma indevida;
• compartilhar acesso de forma insegura ou não autorizada;
• publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, enganoso ou ilegal.

O descumprimento destas regras pode resultar em suspensão, bloqueio, exclusão de conta e adoção de medidas administrativas, civis e criminais cabíveis.

17. Conteúdo enviado pelo usuário

Se o usuário enviar textos, imagens, documentos, arquivos, observações, contatos, registros, fotos ou qualquer outro conteúdo, ele declara ter o direito de fazer isso e autoriza o uso desse material para execução das funcionalidades do aplicativo.

O usuário é o único responsável pelo conteúdo que inserir, incluindo eventual violação de direitos de terceiros.

11. Pagamentos, assinaturas e planos

Se o Simplesa oferecer planos pagos, assinaturas, pacotes, testes gratuitos, compras dentro do aplicativo ou renovações automáticas, as condições específicas de preço, período, cobrança, cancelamento, reembolso e upgrade/downgrade serão informadas na página do plano, na loja de aplicativos ou em contrato separado.

O usuário é responsável por verificar o valor, a periodicidade da cobrança, o método de pagamento e as regras de cancelamento antes de contratar qualquer plano.

12. Período de teste, promoções e mudanças de preço

O Simplesa pode, a seu critério, oferecer testes gratuitos, promoções, cupons, descontos ou condições especiais por tempo limitado.

Essas ofertas podem ser alteradas, suspensas ou encerradas a qualquer momento, respeitadas as regras já aceitas pelo usuário no momento da contratação.

13. Disponibilidade, falhas e manutenção

O Simplesa busca manter o serviço disponível e estável, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, falhas técnicas, atualizações, dependência de serviços de terceiros, problemas de rede, segurança, força maior ou caso fortuito.

Sempre que possível, manutenções relevantes serão comunicadas com antecedência. O usuário reconhece que o serviço pode passar por instabilidades temporárias sem que isso represente descumprimento contratual automático.

14. Atualizações do aplicativo

O Simplesa pode ser atualizado a qualquer momento para corrigir erros, melhorar desempenho, acrescentar recursos, remover funções, alterar layouts ou adaptar o serviço a exigências técnicas, legais e de segurança.

O usuário pode precisar atualizar o aplicativo para continuar usando determinadas funções.

15. Segurança da informação

O Simplesa adota medidas técnicas e administrativas proporcionais para proteger dados e reduzir riscos de acesso não autorizado, perda, destruição, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado.

Mesmo assim, nenhum sistema é absolutamente imune a incidentes. O usuário também deve colaborar com a segurança, mantendo dispositivo protegido, senha reservada e aplicativos atualizados.

18. Limitação de responsabilidade

O Simplesa não se responsabiliza por prejuízos causados por:

• erro de cadastro do usuário;
• interpretação incorreta de relatórios;
• uso indevido do aplicativo;
• perda de acesso por falha de senha ou dispositivo do usuário;
• indisponibilidade de serviços de terceiros;
• decisões tomadas exclusivamente com base em dados inseridos de forma incompleta ou incorreta;
• fatos fora do controle razoável do serviço.

Esta limitação não exclui responsabilidades que a lei não permita afastar.

16. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do Simplesa, incluindo marca, nome, logotipo, interface, textos, ícones, gráficos, funcionalidades, estrutura, código-fonte, bancos de dados, documentação e elementos visuais, pertence ao Simplesa ou a seus licenciadores, quando aplicável.

O usuário recebe apenas uma licença limitada, não exclusiva, revogável e intransferível para uso do aplicativo conforme estes Termos. É proibido copiar, vender, sublicenciar, distribuir, modificar, explorar comercialmente ou fazer engenharia reversa do serviço sem autorização expressa.

19. Suspensão e encerramento da conta

O Simplesa poderá suspender, limitar ou encerrar contas que violem estes Termos, apresentem risco de segurança, pratiquem fraude, abusem do sistema, estejam inativas por longo período ou sejam exigidas por lei, ordem judicial ou determinação administrativa.

O usuário também pode solicitar o encerramento da conta, quando essa opção estiver disponível.

20. Armazenamento e retenção de dados

Os dados poderão ser armazenados durante o período necessário para:

• funcionamento do serviço;
• cumprimento de obrigações legais;
• prevenção a fraude;
• auditoria;
• suporte;
• defesa em processos administrativos, judiciais ou extrajudiciais;
• histórico do próprio usuário, quando aplicável.

Quando a exclusão for solicitada ou quando o vínculo terminar, alguns dados poderão ser mantidos pelo prazo legal ou por fundamento legítimo, conforme necessário.

21. Comunicações com o usuário

O Simplesa poderá enviar mensagens por e-mail, notificações no aplicativo, mensagens internas ou outros meios de contato informados no cadastro, para avisos operacionais, suporte, segurança, alterações contratuais, cobranças, novidades relevantes ou comunicações obrigatórias.

O usuário deve manter seus canais de contato atualizados.

22. Alterações destes termos

Estes Termos e a Política de Privacidade podem ser alterados a qualquer momento para refletir melhorias, mudanças legais, técnicas ou operacionais.

Quando houver alteração relevante, o usuário poderá ser avisado por e-mail, notificação no app ou outro meio adequado. A nova versão passa a valer na data indicada no documento ou no momento da publicação, conforme o caso.

Recomenda-se que o usuário consulte este documento periodicamente.

23. Lei aplicável e foro

Estes Termos serão interpretados conforme a legislação brasileira, especialmente as normas aplicáveis à proteção de dados, internet, consumidor, propriedade intelectual e demais regras pertinentes.